1. Conformidade Rígida com a LGPD e Proteção de Menores

O processamento eletrônico de dados biométricos, históricos contratuais e informações de identificação civil exige defesas digitais avançadas. A arquitetura de software da plataforma ESTRELAFUT foi estruturada sob os preceitos mandatórios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/14). Em virtude de o ecossistema abrigar de forma contínua dados sensíveis pertencentes a crianças e adolescentes, o sistema restringe o acesso externo e emprega fluxos rígidos de autorização prévia por responsáveis legais.

Os bancos de dados operam sob criptografia avançada em repouso e em trânsito (protocolos TLS/SSL), mitigando vulnerabilidades contra vazamentos ou acessos maliciosos de terceiros. Perfis biográficos públicos exibem apenas métricas de desempenho desportivo genéricas, resguardando informações sensíveis de contato direto ou localização domiciliar, que permanecem restritas à área segura e auditável do Painel do Olheiro.

2. Auditoria e Controle de Acesso Corporativo

Todos os captadores e olheiros vinculados a agremiações profissionais passam por uma checagem de credenciais corporativas de segurança antes de obterem permissão para interagir com o ecossistema. O sistema gera logs contínuos e imutáveis de auditoria técnica de cada busca realizada, garantindo rastreabilidade total do tratamento de dados pessoais no mercado de futebol de base.

Direito de Revogação de Consentimento: Em conformidade com a legislação federal, os usuários ou seus respectivos tutores civis retêm total soberania sobre suas informações, podendo requisitar a exclusão definitiva do perfil e do acervo audiovisual do banco de dados central a qualquer momento.